Prefeitura de Portel virou negócio familiar - Folha de Portel

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14 de setembro de 2019

Prefeitura de Portel virou negócio familiar

Prefeito Manoel Maranhense já nomeou três filhos para cargos públicos.

O nepotismo é vedado pela Constituição Federal do Brasil, mas a prática ainda é muito comum nas administrações públicas do país, especialmente nas gestões municipais. Em Portel, município do arquipélago do Marajó, o prefeito Manoel Oliveira Silva (PSC) mantém filhos e parentes na gestão, sem se importar com a legislação.
No dia 7 deste mês de setembro, o prefeito nomeou seu próprio filho,  Maxwel Vieira Santos, para o cargo de secretário Municipal de Aquicultura e Pesca. A nomeação do cargo em comissão, foi publicada no Diário Oficial do Município, conforme imagem abaixo.
Anteriormente, o prefeito já havia nomeado outro filho, Maciel Santos, mais conhecido na cidade como  Max, também lotado na Secretaria Municipal de Pesca. Um terceiro filho do prefeito, Mike David Santos, também já ocupou cargo comissionado como secretário Municipal de Esporte.
Na publicação em que nomeou Maxwel Santos, o pai-prefeito, inclusive, cita que a Súmula Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata de nepotismo, não trata do caso desse tipo de contratação.
A nomeação segue, justificando  que o filho do prefeito está concluindo o curso de contabilidade, portanto, teria competência para a função. Porém, no município de Portel, a população não se conforma com a medida. As críticas têm se espalhado na cidade, especialmente no Legislativo Municipal. 
A legislação brasileira prevê que nepotismo ocorre:  quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei Nº 112/1990. Assim como a Súmula Vinculante Nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal.
O Portal Roma News entrou em contato por telefone com o prefeito municipal e com a assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.

 

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