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20 de julho de 2019

Prefeitura de Portel, no Marajó, é alvo de ação que pede fechamento de 'lixão' da cidade

A ação do MPPA requisitou à Justiça que a prefeitura seja obrigada a não despejar resíduos no 'lixão', sob pena de multa diária de R$10 mil.

Foto: Reprodução / MPPA
MP pede fechamento de 'lixão' em Portel, no Marajó.
A prefeitura de Portel, no arquipélago do Marajó, é alvo de uma ação civil pública, pela promotoria de Justiça, por causa do problema ambiental de depósito de resíduos sólidos a céu aberto e sem licenciamento.
Com a ação, o Ministério Público do Pará (MPPA) requisitou à Justiça que a prefeitura seja obrigada a não despejar resíduos no 'lixão', sob pena de multa diária de R$10 mil, e promover a coleta e deposição separada do lixo doméstico e hospitalar, além de implantar projeto de aterro sanitário.
A promotoria pede ainda que seja feito uso de nova área de deposição de lixo atendendo condições mínimas de segurança à saúde e ao meio ambiente.
A ação pede que a prefeitura apresente, no prazo de vinte dias, um plano de encerramento do atual 'lixão' e um plano de recuperação da área degradada, providenciando o licenciamento ambiental de um sistema adequado para destinação final dos resíduos sólidos. 

Fonte: G1 Pará

 

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