3 de dezembro de 2020

Folha de Portel

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MPPA investiga prefeitura de Portel, no Marajó, por erro que deixou ex-funcionários sem auxílio emergencial

Dezenas de ex-funcionários da prefeitura de Portel, no Marajó, ficaram sem acesso ao auxílio emergencial do governo federal na pandemia de coronavírus, devido a um problema no sistema de folha de pagamento.

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Pará (MPPA). Em nota, o órgão disse que instaurou um procedimento e cobrou explicações da prefeitura.

Ao menos vinte ex-servidores, muitos deles desempregados, constavam como se ainda estivessem no quadro de funcionários da prefeitura e tiveram pedido do auxílio negado por vínculo empregatício em secretarias municipais. Alguns, no entanto, foram desligados em 2018 e até este ano ainda constavam no sistema.

O grupo diz que houve negligência da prefeitura e que muitas outras pessoas foram afetadas pelo problema.

No município não há agência da Caixa para atendimento presencial, segundo eles.

Houve inconsistências, diz prefeitura

O processo de desligamento dos ex-servidores apresentou inconsistências, segundo a própria prefeitura, ao ser repassado ao sistema da Previdência Social.

Ao MPPA, a gestão municipal informou que “os nomes de muitas pessoas que foram servidores com vínculo temporário, permaneceram nesta condição nos cadastros do INSS” e que “esta condição de vínculo acabou por gerar transtornos àqueles que buscaram o auxílio”.

Ainda segundo a prefeitura, várias pessoas procuraram o setor de recursos humanos das secretarias municipais e o problema foi identificado.

De acordo com o MPPA, a prefeitura disse que adotou providências necessárias para a correção do problema e que outros casos deveriam ser informados a fim de serem corrigidos via ferramentas da Caixa Econômica Federal.

As investigações, segundo o MPPA, continuam para apurar eventual responsabilidade do gestor público.

Indeferimento

A prefeitura disse, também, ao MPPA que o problema estaria solucionado e que orientou os ex-funcionários a buscarem recorrer do indeferimento via aplicativo da Caixa.

Um dos ex-servidores, Cleidson Chaves, disse, no entanto, que quem teve auxílio negado por vínculo empregatício, mesmo que indevido, não pôde refazer o pedido do auxílio. “Todos tentaram, mas os dados já foram julgados indevidos para receber o auxílio”, afirmou.

Questionada pelo G1, a prefeitura divulgou, após a publicação desta matéria, a seguinte nota:

“Cabe-nos comunicar a quem interessar possa, sobretudo àqueles que buscaram o Auxílio Emergencial do Governo Federal e que o tiveram negado por eventual vínculo com a Prefeitura Municipal de Portel; que o problema inicialmente atribuído aos arquivos do RAIS e da GFIP gerados pelo sistema da FOLPAG desta PMP, foram todos retificados e reenviados aos órgãos competentes, inclusive por orientação dos mesmos, na eminência de se sanar esse problema, mas ainda assim o mesmo permaneceu para algumas pessoas, ou seja, continuam tendo seu auxílio negado.

Em contato com outros município que estão enfrentando a mesma situação, constatou-se que aparentemente o problema que se apresenta tem origem no sistema do Governo Federal que apresenta inconsistência nas informações, uma vez que o banco de dados que gerencia o auxílio emergencial (DataPrev), não estaria filtrando corretamente as informações que são enviadas pelas empresas para a Receita Federal e para a Previdência Social, que é de onde eles migram os dados. Cabe ressaltar que já esgotamos todas as possibilidades e já efetivamos todos os procedimentos que eram da nossa competência, mas para que surtam os efeitos necessários, as informações que repassamos precisam ser atualizadas no sistema do governo federal para que de fato se tornem eficazes. É bom que se ressalte que após esses procedimentos realizados algumas pessoas já conseguiram efetuar o seu cadastro, outras não, fato esse que só reforça a inconsistência de informações no sistema do auxílio emergencial. De qualquer forma continuaremos envidando todos os esforços para tentar solucionar esse problema e ajudar aqueles que precisam dessa ajuda financeira nesse momento de crise.”

Por G1 PA — Belém

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